Validade da CNH pode aumentar para 10 anos

Você sabia que o prazo de Validade da CNH pode aumentar para 10 anos, o Projeto de Lei – nº 3.267, DE 2019, que visa alterar diversos dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), propõe entre outras alterações a mudança do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.

O projeto prevê que o exame de aptidão física e mental deverá ser renovado na seguinte periodicidade:

I – a cada dez anos, para condutores com idade inferior a

quarenta anos;

II – a cada cinco anos, para condutores com idade igual ou

superior a quarenta anos e inferior a setenta anos;

III – a cada três anos, para condutores com idade igual ou

superior a setenta anos.

Observa-se que para condutores que exercem atividade remunerada a periodicidade de renovação será de cinco anos.

Já quando houver indícios de deficiência física, mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, os prazos poderão ser diminuídos por proposta do perito examinador.

A PL nº 3.267, DE 2019 encontra-se em trâmite no Plenário da Câmara dos Deputados, podendo ser votada nos próximos dias, pois foi concedido no dia 03 de Junho de 2020 pedido de urgência na sua tramitação.