Tráfego de Motocicletas pelo corredor

Novas mudanças propostas ao Código de Trânsito Brasileiro podem autorizar o tráfego de Motocicletas pelo corredor.

O novo texto de Lei, proposto pela PL nº 3.267 de 2019, visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro, passando a permitir o tráfego de motocicletas pelo corredor, quando o trânsito estiver parado ou lento, conforme redação a seguir:

“Art. 56-A. É admitida a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento.”

Entretanto, os condutores devem observar algumas regras, como:

• Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.
• Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para fins do disposto no § 1º.
• Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.
• A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

Os órgãos e entidades responsáveis sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para motocicletas, motonetas e ciclomotores, junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Contran.