Você sabia que o prazo de Validade da CNH pode aumentar para 10 anos, o Projeto de Lei – nº 3.267, DE 2019, que visa alterar diversos dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), propõe entre outras alterações a mudança do prazo de validade da Carteira Nacional […]
Novo Projeto de Lei que altera do Código de Trânsito Brasileiro, prevê a obtenção de documento de habilitação para pessoas de baixa renda, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset). A Lei estabelece ainda, que somente terão direito a esse benefício os membros de família com renda mensal bruta total […]
Projeto de Lei pode aumentar de 20 para 40 o número pontos para suspensão da CNH. A PL nº 3.267, DE 2019, propõe mudanças no Código de trânsito Brasileiro, uma dessas mudanças diz respeito a aumento da pontuação para efeitos de suspensão do direito de dirigir. Hoje em dia a suspensão do direito por […]
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